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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:45
Município terá que pagar R$ 21 mil a servidora
De acordo com os autos, apesar de ter tentado insistentemente conseguir receber os salários atrasados pela via admistrativa, a servidora não obteve êxito, tendo que recorrer à Justiça
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:40
CNJ mantém efeitos da Resolução nº 21 do TJMT
Os conselheiros afirmaram que a Resolução visa agilizar a distribuição e efetividade dos feitos, além de garantir a segurança nas informações cadastrais registradas no TJMT
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Legislação » Emendas Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 14:45
Emenda Constitucional nº 68, de 21 de Dezembro de 2011
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 15:25
Decreto nº 7.620, de 21 de Novembro de 2011
Altera o art. 10 do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, que regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:03
Lei nº 12.452, de 21 de Julho de 2011
Altera o art. 143 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:10
Motorista acusado de matar esposa condenado a 21 anos
?A vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo, pelas costas, quando caminhava rumo ao seu trabalho, totalmente desprevenida. A conduta social do réu atemorizava a todos que conviviam com ela?
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Março de 2011 - 16:09
Lei nº 12.396, de 21 de Março de 2011.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica ? APO.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:08
Natura multada em R$ 21 milhões por biopirataria
Penalidade foi imposta por acessos, supostamente irregulares, à biodiversidade
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 19:32
Reversão de pensão é negada para maior de 21 anos
Uma jovem que pretendia receber pensão por morte de seu pai, um ex-servidor do Estado, teve o pedido de reversão do benefício, a seu favor, negado perante da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Reversão de pensão é negada para maior de 21 anos.
Sentença Civil.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.988, de 21 de Outubro de 2009
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.947, de 21 de Agosto de 2009
Acresce e altera dispositivos do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante-CDFMM.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.946, de 21 de Agosto de 2009
Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Medida Provisória nº 443, de 21 de outubro de 2008
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.461, de 21 de maio de 2008
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 5.630, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em função das alterações da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
CNMP - Resolução nº 21, de 19 de Junho de 2007.
Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:42
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.496, de 21 de julho de 2005: INTELSAT.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário no Mato Grosso. fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.496, de 21 de julho de 2005: INTELSAT.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário no Mato Grosso. fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 11:23